quarta-feira, 30 de abril de 2008

A moção de censura


Informa o Jornal Público, que o grupo parlamentar do PCP vai apresentar uma moção de censura na AR, onde condena o Governo PS e a sua política. Conforme diz no seu sítio electrónico, esta moção de censura constitui:
- Uma firme condenação de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo.
- Um acto que dá expressão à vasta frente de luta, protesto e descontentamento que percorre o país.
- Uma exigência de ruptura com a política de direita do governo do PS.
As perguntas e as objecções ao novo Código do Trabalho foram/são certeiramente colocadas pelo PCP:
1.º Despedimento por inadaptação, com alargamento da figura às situações de "alterações na estrutura funcional do posto de trabalho";
2.º Desregulamentação, ou melhor dizendo, descaracterização do modelo de horário de trabalho tradicional, cedendo lugar à moderna figura do regime de adaptabilidade, que a Direita consagrou;
3.º Desvalorização, ou o esvaziamento completo do importante princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador (favor laboratoris) - que devia ser bandeira de qualquer esquerda moderna;
4.º Despreocupação patente com a premente revitalização da contratação colectiva e da actividade sindical;
De facto, o agendamento deste debate na AR, por parte do PCP, revelou-se oportuno. As objecções que levanta são sérias e pertinentes. Pelo que, a apresentação da moção de censura é plenamente justificada.
Efectivamente, as medidas preconizadas pelo Governo do Partido Socialista, para a revisão do CT, revelam-se gravemente lesivas dos direitos dos trabalhadores, especialmente quando são ilustrativas de um total alheamento pela dignificação do trabalho e pelo reforço dos direitos, individuais e colectivos, dos trabalhadores.
Não se percebe, como um Partido, que se diz Socialista, pode prosseguir num rumo de precarização contínua do valor trabalho. É sintomático desta visão, a liquidação, na prática, do supra citado princípio do favor laboratoris. Quando o mesmo devia ser erigido em modelo e paradigma de uma moderna relação de trabalho e de um moderno entendimento do Direito do Trabalho, é ao invés, esvaziado e desprovido de qualquer utilidade. O mesmo se diga, aliás, da total ausência - manifestada pelo Governo - de medidas tendentes à revitalização da contratação colectiva.
Se o PS, com estas medidas, se intitula de esquerda, então nem quero saber o que faria um Governo de direita!...
Aguardemos para ver como se comporta a ala esquerda do Partido Socialista!...
Por enquanto, só podemos aplaudir a iniciativa do PCP, que se comportou como verdadeiro e profícuo grupo parlamentar de oposição ao Governo. Agora, na votação, cada qual assuma as suas responsabilidades...

O preço do combustível

O Público noticia novo aumento dos combustíveis:

Preço da gasolina sem chumbo em Madrid (Posto da Galp):
Gasolina 95 sin plomo
€ 1,154 euros

Preço da gasolina sem chumbo em Lisboa (Posto da Galp)
Gasolina 95 sem chumbo
€ 1,451 euros

Evolução do salário mínimo em Espanha:
(http://www.mtas.es/infpuntual/smi/evolucion.htm)

2002 - € 442,20 euros
2003 - € 451,20 euros
2004 - € 460,50 euros
2005 - € 513 euros
2006 - €540,90 euros
2007 - € 570,60 euros
2008 - € 600 euros

Evolução do salário mínimo em Portugal:
(http://www.dgert.mtss.gov.pt/Trabalho/rendimentos/evolucao_smn.htm)

2002 - € 348,01 euros
2003 - € 356,60 euros
2004 - € 365,60 euros
2005 - € 374,70 euros
2006 - € 385,90 euros
2007 - € 403 euros
2008 - € 426 euros

Pois é... ocorre-me a música de Gabriel O Pensador:

"Até quando você vai levando porrada, porrada?
Até quando vai ficar sem fazer nada?
Até quando você vai levando porrada, porrada?
Até quando vai ser saco de pancada?"



segunda-feira, 28 de abril de 2008

O New Deal de Roosevelt e o Neoliberalismo...

Vale a pena ler, no blogue: Ladrões de Bicicletas, o artigo publicado por João Rodrigues, sobre os números comparativos, no plano económico-social, do intervencionismo estatal e do neoliberalismo de Reagan e Tatcher.

sexta-feira, 25 de abril de 2008

No dia de Hoje...

No dia de hoje, como filho de Abril, herdeiro da "madrugada esperada", na liberdade que todos os dias se conquista e se merece, uma palavra de agradecimento para os homens que, maiores que o tempo, tornaram possível a Revolução. Para esses, um cravo. Para todos, a Utopia de José Afonso, que viveu sempre do lado de Abril, com a pureza e a honestidade dos que "por obras valorosas, se vão da lei da morte libertando.".
Obrigado.


quinta-feira, 24 de abril de 2008

Queixa das almas jovens censuradas

Poema de Natália Correia, Música de José Mário Branco

quarta-feira, 23 de abril de 2008

Bush planta uma árvore


A propósito da imagem, do jornal Público, ocorre-me o verso e título de poema de António Ramos Rosa:
"Cada árvore é um ser para ser em nós."
E um consolo:
Bush terá filhos, provavelmente.
Terá plantado uma árvore, é certo.
Nunca será capaz de escrever um livro.

terça-feira, 22 de abril de 2008

A ou À Esquerda do PS




Várias figuras do PS assinaram um documento emitido pela Associação 25 de Abril, que apela à participação no desfile do 25 de Abril e faz uma análise crítica à situação do país.O "Apelo à Participação", divulgado ontem pela Associação 25 de Abril, conta com a assinatura de diversas figuras do PS, entre os quais Mário Soares, Manuel Alegre, Ferro Rodrigues, Almeida Santos ou Maria de Belém Roseira. Ao longo do documento pode ler-se que "as incertezas de uma conjuntura económica, afectada pela eclosão e desenvolvimento de várias ordens de crises e, no plano interno, pela permanência dos problemas estruturais de que o país continua a padecer, fazem com que as comemorações do 25 de Abril de 2008 se processem num clima pouco desanuviado e escassamente propício à jubilação colectiva". "Numa altura em que os diversos índices sociais e económicos continuam a remeter-nos para os últimos escalões da Europa Comunitária, não poderá haver lugar para o enfraquecimento dos serviços que cabe ao Estado assegurar", refere ainda o manifesto emitido pela Associação 25 de Abril. Vasco Lourenço, presidente da associação, disse hoje à Lusa que o documento "não é, de maneira nenhuma", uma crítica ao Governo de Sócrates e que "cada um lê o que quiser". "Não há crítica, nem se pretende que haja. O documento é uma análise não conjuntural, além disso, o PS faz parte da Comissão Promotora, essa especulação não faz qualquer sentido", concluiu Vasco Lourenço. O desfile, entre a Praça do Marquês de Pombal e a Praça do Rossio, tem início às 15h00 de sexta-feira.


É este o debate necessário:


Quais devem ser as funcões do Estado e o papel do Estado?


Que ideia de Estado queremos? O "Contrato Social" morreu?


Que Europa queremos? Que Modelo Social Europeu?


O PS acredita no Socialismo? Que rumo para o Partido Socialista?


Que rumo e espaço para a(s) esquerda(s) portuguesa(s)?


Era tão bom que Abril abrisse as portas do debate urgente... Sócrates entrará na discussão?...


Impressões do Prós & Contras e PSD

Do momento actual do PSD, do que ontem retive do debate do Prós & Contras e das notícias de hoje do Jornal Público, ficam algumas ideias:
- Em Ângelo Correia, vislumbramos a verdadeira essência da elite laranja;
- Em Zita Seabra, quasi promovida a figura histórica do PSD, percebemos o que sobre ela disse uma vez Álvaro Cunhal, numa entrevista televisiva. É escusado reproduzir. Eu sei e muitos dos que lerão este post, também o saberão;
- Em Patinha Antão, denota-se sensatez em centrar o PSD como Partido da Social-Democracia, mas, ao querer conciliar essa atitude com a face mais direitista e neo-liberal e/ou Cavaquista do partido esbarra numa impossibilidade ideológica e filosófica. Tanto assim, que não entende o debate sugerido por Pacheco Pereira, acerca do símbolo partidário, do seu significado e da indissociabilidade entre este e o universo histórico e ideológico-partidário, espaço de construção de futuro;
- Em Passos Coelho, revela-se, na minha opinião, o discurso mais estimulante do PSD. E mais estimulante, porque é o único que enfrenta o espelho da história e pretende encontrar respostas para o futuro. É um discurso jovem, de cariz liberal, sem ser liberalizante, que escapa - ao que me foi dado parecer - a uma matriz Tatcheriana, e que por isso me parece mais capaz de clarificar o espectro político-partidário do futuro;
Todavia, sendo certa a candidatura de Manuela Ferreira Leite, parece-me que o debate ideológico e programático do PSD vai ficar reduzido a uma discussão acerca do candidato melhor posicionado para ganhar o poder.
Volto a referir agora, o que referi já num post antigo: o debate à esquerda do PS, dentro do PS; e o debate à direita do PSD, dentro do PSD é, no futuro imediato da política portuguesa, o mais necessário, profícuo e clarificador.

sábado, 19 de abril de 2008

sexta-feira, 18 de abril de 2008

Fernando Alves na TSF


As crónicas de Fernando Alves na TSF, durante a semana que passou, acerca da visita do repórter à República de Cuba, são - como sempre, aliás - uma pérola de jornalismo radiofónico... imperdível!!!


P.S. Hoje, pelas 17 horas (repete Domingo às 10:00) oiçamos reportagem de maior fôlego intitulada: Mojitos, Câmbios e Proibições Obsoletas.

Crónica de uma morte anunciada...


A queda de Menezes é obviamente a crónica de uma morte anunciada!... Quo vadis PSD?...


Com Menezes, terá o PSD batido no fundo? E se bateu, tê-lo-á percebido? E se percebeu, terá vontade e pessoas para o mudar?... O que separa Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho?


O debate à esquerda do PS, dentro do PS; e o debate à direita do PSD, dentro do PSD, são, porventura, agregados, o momento de maior encruzilhada e indefinição da política portuguesa contemporânea.


Aguardem-se, pois, as cenas dos próximos capítulos!


quinta-feira, 17 de abril de 2008

Três conclusões e mais uma futura ex-Ministra!...




A propósito das recentes evoluções no Ministério da 5 de Outubro, três seguras conclusões se retiram:


1.º Foi preciso levar 100.000 professores para a rua, para a Sra. Ministra compreender a importância e significado de palavras como diálogo e negociação (colectiva);


2.º A Ministra e a sua equipa, que para ganhar o país, não se importava de perder os professores, sai, e isso é indesmentível, fragilizada politicamente deste episódio;


3.º Os Sindicatos, especialmente a Fenprof, saem, pelo contrário, obviamente dignificados e reforçados na sua influência. E só por manifesta má-fé se pode agora vir entender a atitude dos Sindicatos como de cedência... São, com certeza, os mesmos que antes os acusaram de ser politicamente instruídos e irresponsáveis.

A rivalidade que nos reconcilia...




No entanto,


São jogos como os de ontem que nos reconciliam com a magia do futebol. Que nos faz amar o jogo... e sobretudo, nos faz amar/odiar esta sede de rivalidade que consome e alimenta os que, de pequenos, com chama imensa, escolheram o vermelho, e os que escolheram o verde... dois lados, por sinal, de uma mesma bandeira!...


À Noite, na RTP Memória, passava um Benfica-Sporting de 1986: de um lado Manuel Bento, do outro, Vítor Damas... Ambos, decerto, lá no assento etéreo, onde subiram, vibravam e aplaudiam a magia da rivalidade que nos reconcilia com a vida.


P.S. Foi bonito ver Di Maria a fazer poesia com os pés...

segunda-feira, 14 de abril de 2008

Vital Moreira no Causa-Nossa


Diz o Prof. Vital Moreira no seu Blog Causa-Nossa:


Os professores críticos do acordo sindical com o Ministério têm razão quando dizem que ele "valida" todas as reformas contestadas, desde o estatuto da carreira docente ao novo sistema de gestão escolar, desde o concurso para titular até à avaliação de desempenho. Mas esquecem-se de que entre a derrota sem nenhuma contrapartida -- que era a perspectiva realista, dada a intransigência ministerial naqueles pontos -- e a sua aceitação a troco de algumas vantagens significativas -- como sucede com a simplificação e uniformização da avaliação neste ano lectivo, a participação na avaliação e eventual revisão da avaliação no fim do ano de 2008-2009, um novo escalão remuneratório, etc. -- a opção sindical pelo acordo foi a mais sensata.A chave de todos os compromisso é que ambas as partes ganhem em relação ao que seria sem ele. Mas, como sempre sucede, há sempre os radicais que preferem tudo perder a qualquer compromisso com o "inimigo".



De facto, é reconfortante saber - ainda mais, pela pena de Vital Moreira - que o Governo não cede a manifestações de rua, a professores arruaceiros e a sindicatos pouco responsáveis, que mais não são do que caixas de ressonância partidárias!... Surpreendente: a Ministra, que ganhava o país, mesmo perdendo os professores, sentou-se à mesa e cedeu aos interesses dessa classe corporativa, manipulada por essas instituições pouco recomendáveis, que dão pelo nome de sindicatos... Surpreeendente, deveras surpreendente... Em bom português: "pela boca, morre o peixe...", meus senhores, "pela boca, morre o peixe..."!...

quinta-feira, 10 de abril de 2008

Lembrar para não esquecer...

Num tempo de efémeros e mediatismos...
É bom ler no Tempo das Cerejas, a memória, ou melhor, o não esquecimento de Mumia Abu-Jamal...

Acrescento:

http://www.freemumia.com/

quarta-feira, 9 de abril de 2008

As declarações de Mário Machado

Noticia o Público que Mário Machado se intitula como preso político e que não é racista, mas tem orgulho em pertencer à raça branca.

Primeiro, não sei se o caso judicial dos skinheads tem ou não contornos políticos, agora decididamente Mário Machado não é um preso político!

Segundo, dizer-se que não se é racista, mas racialista, e simultaneamente proferir o orgulho branco, é inevitavelmente não perceber nada: então a personagem não percebe que o problema é mesmo esse, é proclamar o orgulho branco, como se fosse um amor clubístico, ou gostar mais de frango com batatas fritas ou ser bom cozinheiro!

É, como diz o Prof. Miguel Vale de Almeida: Nazi e (mas?) espertalhaço.

O (défice de) rigor jornalístico no Público...




Depois de lermos o comunicado da Comissão Nacional de Telecomunicações da Venezuela, compreeendemos que, ao contrário do que afirma o título e corpo da notícia do Jornal Público, não só o programa não foi proibido, tout cour (foi levantado um procedimento administrativo), como a razão da abertura de tal procedimento se deve, sobretudo, à hora a que o programa é transmitido (11:00 horas da manhã).



A figura de Chavéz e a situação geo-política no eixo sul-americano, merece, bem mais reflexão e reveste-se de uma complexidade bem maior, do que as análises superficiais, levadas sobretudo pelas paixões e pelos papões políticos, imbuídas de preconceitos, formatados a um sui generis ocidentalismo Atlântico, que vira a cabeça para o Norte, e tem medo de um acordo ortográfico com o Sul.

Lusoponte vai ser indemnizada






Claro está, e não é de admirar: tal desiderato alcançar-se-á, por via do extraordinário poder negocial do Sr. Eng.º Ferreira do Amaral, Ministro, no contrato celebrado com o Sr. Eng.º Ferreira do Amaral, Presidente da Lusoponte... Pergunta o cidadão desatento:


- Isso não foi num governo do Prof. Cavaco Silva?
- Quem?...
- Do Presidente da República?
- Ah, pois, acho que sim!...

terça-feira, 8 de abril de 2008

Nazismos e outros ismos...



Todavia, por um lado, a estupidez e a ignorância é livre. Por outro lado, numa sala de tribunal não se julgam factos de consciência, mas sim factos de natureza criminal. As ideias, por mais imbecis, não são proibidas e não há machado que as corte. O que é proibido, e bem, até com dignidade constitucional, é a existência de associações, maxime partidos políticos, que perfilhem ou defendam ideologias fascistas ou racistas e/ou de natureza militar ou para-militar. No mais, e numa democracia, o TRIBUNAL julga e condena, se for caso disso.

Mas, como ressalta dos comentários dos leitores do Público, confundir origens e teorias, misturando conceitos histórico-filosóficos (Nazismo e Comunismo) perfeitamente distintos numa amálgama de cores e cheiros imperceptíveis, revela, ou profundo desconhecimento da realidade do mundo, ou, pior, revela simplesmente uma perigosa mecânica neo-liberal, porque encapotada, sedenta de normalizar pensamentos e ideias... maior crime do que o que se acusa o criminoso...

quinta-feira, 3 de abril de 2008

Lê-se e não se acredita !!!

Noticia o Público: PSD vai apresentar iniciativa legislativa contra custas judiciais na adopção

Lê-se, mas não se acredita... Isto é o grau zero da política... pelo menos, sem a assunção de um meia culpa, meia culpa, meia culpa!!!!! O Governo é o que sabemos... e o maior partido da oposição... nem queremos saber!...

As novas custas processuais.

O novo Regulamento de Custas Processuais, com início de vigência a 1 de Setembro, levanta muitas e grandes perplexidades, e não só a propósito dos processos de adopção. Ele, essencialmente, prossegur toda uma linha, que vem já do consulado da Dra. Celeste Cardona - nunca mais se lhe ouviu uma palavra sobre a justiça ou qualquer outra área - de progressivo inflacionamento do recurso ao Tribunal, em qualquer das suas formas, uma espécie, tão em voga, de princípio de utilizador-pagador... A JUSTIÇA é, em última instância e quando todos falham, o derradeiro garante da paz social e da DEMOCRACIA...

As entidades reguladoras e os operadores económicos...

A iniciativa do Governo de legislar em termos gerais e abstractos, ao invés dos habituais termos individuais e concretos, só pode receber a nossa concordância. De facto, qualquer comportamento de redução da efeverescência quotidiana de leis por tudo e por nada, só pode ser bem-vinda.
Mas, este episódio relacionado com as tarifas das telecomunicações, maxime, as móveis, deve levar-nos a uma reflexão - e profunda - sobre o papel e as atribuições das entidades reguladoras, com total autonomia administrativa e financeira (o proclamado fenómeno da fuga para o direito privado). Que interesses e privilégios defendem estas entidades? Como diz, e bem, o Dr. Mário Frota, elas não têm de estar ao lado do consumidor, mas decerto, não devem estar ao lado dos operadores económicos. Devem regular a prestação dos serviços públicos, devem ser a mão reguladora do mercado, devem fundamentalmente servir o interesse da res publica... Mas é isso que têm feito???

quarta-feira, 2 de abril de 2008

Clive Stafford Smith, advogado britânico de vários prisioneiros em Guantánamo e director da ONG REPRIEVE, vem a Portugal, a convite da Ordem dos Advogados, para falar numa conferência de imprensa a realizar A conferência de imprensa realizar-se-á no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, no próximo dia 3 de Abril, pelas 12horas.

Jorge Coelho vai para a Mota-Engil....

E tudo vai bem na República...

Jaime Silva diz que será pedida uma autorização legislativa
Governo quer criminalizar donos de cães perigosos

02.04.2008 - 12h35 PÚBLICO

O Governo vai apresentar um pedido de autorização legislativa para que os proprietários de cães perigosos possam ser criminalizados pelos ataques desses animais, anunciou hoje no Parlamento o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.“Vamos pedir a criminalização” de forma não “abstracta e genérica” mas sim “criteriosa”, informou Jaime Silva. O titular da pasta da Agricultura acrescentou que os “ilícitos de quem possui cães de ataques e que, por incitamento ou negligência, tem como consequências injúrias físicas e a morte dos cidadãos deste país” serão penalizados.O Governo quer “legislar em colaboração com a Assembleia e com o seu comité especialista em termos jurídicos”, pela que será feito um “pedido de autorização legislativa”.


Como, pouco haverá para fazer na agricultura, vem, então, o Ministro falar-nos de cães... até aí: menos mal! Agora, vir falar em criminalizar as condutas dos donos dos cães??? Como o farão?... Crime de perigo? Responsabilidade penal objectiva? Saberá o Ministro do que fala? Pela amostra que temos tido, parece que não... É o Governo que temos: só reactivo e com uma febre incontrolável e intratável de criminalização a torto e a direito....