Jaime Silva diz que será pedida uma autorização legislativa
Governo quer criminalizar donos de cães perigosos
02.04.2008 - 12h35 PÚBLICO

O Governo vai apresentar um pedido de autorização legislativa para que os proprietários de cães perigosos possam ser criminalizados pelos ataques desses animais, anunciou hoje no Parlamento o ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva.“Vamos pedir a criminalização” de forma não “abstracta e genérica” mas sim “criteriosa”, informou Jaime Silva. O titular da pasta da Agricultura acrescentou que os “ilícitos de quem possui cães de ataques e que, por incitamento ou negligência, tem como consequências injúrias físicas e a morte dos cidadãos deste país” serão penalizados.O Governo quer “legislar em colaboração com a Assembleia e com o seu comité especialista em termos jurídicos”, pela que será feito um “pedido de autorização legislativa”.


Como, pouco haverá para fazer na agricultura, vem, então, o Ministro falar-nos de cães... até aí: menos mal! Agora, vir falar em criminalizar as condutas dos donos dos cães??? Como o farão?... Crime de perigo? Responsabilidade penal objectiva? Saberá o Ministro do que fala? Pela amostra que temos tido, parece que não... É o Governo que temos: só reactivo e com uma febre incontrolável e intratável de criminalização a torto e a direito....