sexta-feira, 9 de maio de 2008

Expliquem lá outra vez, como se eu fosse muito burro !!!

Era uma vez... uma Justiça Penal que pune o crime de corrupção (art. 374.º do Código Penal) com uma pena de prisão até 5 anos; e o crime de coacção (art. 347.º do Código Penal) com uma pena de prisão até 5 anos. Certo!... Certo.

Era uma vez... uma Justiça Desportiva que pune o crime de corrupção com a perda de seis pontos (+ € 150 000,00 euros de multa) para o clube infractor e suspensão de dois anos para o corruptor (+ € 10 000,00 euros de multa); e pune o crime de coacção com descida de divisão para o clube infractor (+ € 180 000,00 euros de multa) e suspensão de quatro anos para o coagente (+ € 25 000,00 euros de multa). Certo!... Certo.

Então, agora digam lá que isto não é uma bela história!... Era uma vez...

(ler edição online do Público)

2 comentários:

José Eugénio M. Pereira da Costa disse...

O Direito é o objecto da Justiça, enquanto a Justiça será a conformidade das acções com o Direito. E, enquanto o Direito, porque é estabelecido p'las "autoridades", varia segundo as circunstâncias, já a Justiça precisa de ser uma regra que se torna necessário seguir. Não deve variar...nunca !...
Assim sendo, e perante as evidências, poderemos chegar à conclusão de que vivemos num estado de "direito"...mas onde se não pratica a Justiça. Um paradoxo ? Olhe que não !... Olhe que não!...

Sérgio P Sousa disse...

Exactamente.

Saber de Direito não é saber de leis.
O outro dizia que havia mais vida para além do défice. Pois bem, também há mais vida no Direito para além das leis. Se o Direito se transformar em acto mecânico, qual reflexo Pavloviano, será, com certeza, muito mais bem feito por máquinas que por homens. O Direito é, deve ser sempre, a arte da Justiça... O Estado de Direito actual é-o??? Olhe que não!... Olhe que não!... Abraço.