As novas custas processuais.

O novo Regulamento de Custas Processuais, com início de vigência a 1 de Setembro, levanta muitas e grandes perplexidades, e não só a propósito dos processos de adopção. Ele, essencialmente, prossegur toda uma linha, que vem já do consulado da Dra. Celeste Cardona - nunca mais se lhe ouviu uma palavra sobre a justiça ou qualquer outra área - de progressivo inflacionamento do recurso ao Tribunal, em qualquer das suas formas, uma espécie, tão em voga, de princípio de utilizador-pagador... A JUSTIÇA é, em última instância e quando todos falham, o derradeiro garante da paz social e da DEMOCRACIA...